norma nº 2466/2015

LEI Nº 2.466 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
 Dispõe sobre a criação de Pré-Escolar Municipal em Januária/MG
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
 
 Art. 1º. Ficam criados Pré-Escolares Municipais, situados na área Rural do Município 
de Januária/MG, com denominações a seguir:
I – Pré-Escolar Municipal de Agreste;
II – Pré-Escolar Municipal de Ovo D’ema;
III – Pré-Escolar Municipal Nova Odessa.
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 23 de dezembro de 2015
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração