| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1954 |
| Date | 1954-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio ao Tiro de Guerra. |
| native_id | 356 |
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LEI Nº 0.195, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO TIRO DE GUERRA O Povo do Município de Januária por seus representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder ao Tiro de Guerra 81, no exercício de 1955, o auxílio de dez mil cruzeiros (Cr$10.000,00), como medida de cooperação com o Governo Federal. Art. 2º - A despesa com a execução da presente Lei correrá por conta da dotação orçamentária própria, no orçamento do próximo exercício. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1955. Prefeitura Municipal de Januária, 10 de novembro de 1954. AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO PREFEITO EM EXERCÍCIO SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO