br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 195/1954

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 195 / 1954
Date 1954-11-10
EmentaDispõe sobre concessão de auxílio ao Tiro de Guerra.
native_id356

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 0.195, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO TIRO DE GUERRA
O Povo do Município de Januária por seus representantes 
na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder ao Tiro de Guerra 81, no exercício de 1955, o auxílio de dez mil 
cruzeiros (Cr$10.000,00), como medida de cooperação com o Governo 
Federal. 
Art. 2º - A despesa com a execução da presente Lei 
correrá por conta da dotação orçamentária própria, no orçamento do próximo 
exercício. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1955. 
Prefeitura Municipal de Januária, 10 de novembro de 1954. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO 

open original →