norma nº 2469/2015

LEI Nº 2.469 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei Municipal nº 2.401, de 
23/12/2013 que Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Januária para 
o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de 
Januária, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º. Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano 
Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os 
programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 2.401, de 23 de dezembro de 
2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Januária, para o período de 2014 a 
2017, passam a vigorar com as modificações de Ações, Metas e valores constantes nos 
Anexos desta Lei.
Art. 3º. É parte integrante da presente Lei o seguinte quadro/anexo:
I – PPA 2014 - 2017 – Plano Plurianual – Consolidado – Programa 
Finalístico 1/86 páginas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 29 de dezembro de 2015
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
Secretária Municipal de Administração