norma nº 1201/1986

a
.&\-
ESTADO DE MINAS GEF3AIS
L I I NQ i.201 ELu`:jngi.iij2E 1986
noclifica a artigo pl`imoiro da Lei rlunicipal n9 959,
cle 17 de abril d8 1978.
A Ca(`1„R,i flurJICIpi'`\L DE JANU.:,ilt.i d8cr8ta 8 ou, Pref©ito
MiJnicipal 8anciona a 9eguinte lei:
Art. 1Q - 0 artigc] arimeir.a da Lt3i municipal n£ 959,
dB 17 da abril de 1978, pa88a a tor a s£3guinte reda[;,:a: - ''Art.
19 - Fica a Chef e c}o Ex8cutivo Municipal autorizado a clear a® I I
E:stado de Mina3 G9rai8, uma :rea de t8rrBn® com 3.428fn2(traa nil
quatrocantos a vintB metros quad.ados), Sita no pBr{m3tro urbaricl
dg3ta c:idade, com a8 sgguintes cc}nf rontae88s a mediclae: Fr8nte I
papa uma rua sam cleriominag:a oficial(prolongdmBnto da praEa dos|
Pescadores) -45,00m(quarE!nta a cinco metros); F.ur`d® ?ara a rua|
r`nfzio Josg da Rocha -45,C0m{quarenta e cinco m8tro3); lido c!i￾raito papa a riJa 5arganto Mozart -76,00m(3Btenta 8 eeia mgtras}
Lado eg.iu8rc]o para uma rue sam d8nominai;;ci oFicial -76,00n(se-i
tenta a Sei8 metrcls).
Art. 29 - RBVBgam-se aa c)iapoaig;Els em contr€rie, en￾trando a prBsenta lei em vigor na data de 8ua publicag`:a.
Prep eitura Municipal de Jariu{:ria, em 11 d9 margo de I
1986,
e.-^^.c,.:, )cq. ..a Ro^:,`3`. eg.. e-- \- HS￾I
I