norma nº 197/1954

LEI Nº 0.197, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954
CRIA FUNÇÕES 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Ficam criadas no quadro do pessoal da 
Prefeitura as funções extranumerárias de ajudante de tratorista, coveiro do 
cemitério da cidade e ajudante de motorista, fixando-se-lhes, 
respectivamente, em Cr$8.400,00, Cr$7.800,00 e Cr$8.400,00, os salários 
anuais. 
Art. 2º - Para atender às despesas a que se refere o art. 1º, 
serão consignados no orçamento do próximo exercício as dotações próprias. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de primeiro de 
janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 10 de novembro de 1954. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO