norma nº 1195/1985

JANUÁRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4 PREFEITURA MUNICIPAL
» DE
É
LEI N.º 1.195 DT 12 DE NOVEMBRO DE 1905
Estabelece no Quadro Geral de Jorvidaores da Prefeitura Municipal
de Januária, fixa-lhes os respectivos padrões, nívats o vonci-|
mentos e da outras providônciase
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÍRIA decrata e eu, Profoito Municipal sinciono a
seguinte leis
Arte 1º - O Quadro Geral do Servidores da Profaoitura Municipal do Januária]
G Saus respectivos Padrões, Níveis e Vencimentos, a partir de 1º de Janoiro de 1986 passam a sor 05 sejuin=|
tas:
JUADRO GERAL DE SERVIDORES
ÓRGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE Ol - GADINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
TI D0 0 [0 llll Ia
CLASSIFICAÇÃO - JUANTIDADE CARGO
0207020 01 nssessor Administrativo
[e Encarregado do Expediente do Gabinete H
01 Motorista de Gabinete G
03 nficial de Administração I
0 Encarregado do Expediente da Secretaria H
01 Escriturário da Secretaria [2
02) Datilógrafo E
01 nrquivista E
01 Encarregado do Pessoal H
01 Auxiliar da Serviço de Pessoal Em
01 Cantineira % [E
01 Porteiro do Paço Municipal E
01 Contínuo A=l
continuaçes
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
Ed
4 A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Eai EE SR 02imm—— ie ei
flo 02
LEI N.º 1.195 continuação se
CLASSIFICAÇÃO - QUANTIDADE CARGO Padrão/Níval
02 Servente A=l
02 Vigia do Paço Municipal A
0628166 01 Secretário da ,5eMe I
01 Datilógrafo da 3,5.M, c
ol. Datilografo do TG E
01 Contínuo da SM , Al
0307021 01 Protucolista F
UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA
0306030 01. Oficial de administração I
01 Encarregado do Cadastro e Tributação H
01 Arquivista F
03 Agente de Fiscalização G
01 Cadastrista E
02 & Escriturário de Fiscalização E
Dó Fiscal de Cadastro e Tributação B
01 Fiscal Geral do Distrito de Brejo do imparo F
01 Encarregado da UcM.Ce H
0309952 01 Oficial do Administração I
01 Tesouroiro H
05 Auxiliar de Tesouraria H
01 Caixa r
02 Escriturório do Tesouraria E
01 Cont Ínuo Asl
continuasee
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
JANUÁRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.195 continuação».
flo 03
UNIDADE 03 - SERVICO DO PATRIMÔNIO
CLASSIFICAÇÃO + QUANTIDADE CARGO paoRÃo/NÍVEL
0307021 01 Oficial de Administração I
01 Encarregado Geral da Patrimonio E
01 Encarregado do Expediente do Patrimonio H
01 Datilografo vas E
0416096 01 Encarregado do Mercado B=1
01 q Porteiro do Mercado A
Bl. * Faxineiro A
02 Encarregado do Matadouro C
01 Fiscal do Matadouro B
0951264 02 Eletricista Nel
1060326 01 Encarregado do Cemitório B=-1
03 Coveiro Nel
1165363 01 Encarregado de Divulgação e Turismo [3
Da 03 Pacepcionista do Serviço de Turismo E
UNIDADE 04 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
0308032 01 Oficial de Administração I
02 Contabilista H
01 Escriturário de Contabilidade H
02 Auxiliar de Contabilidade G
01 Datilógrufo E
2
continuados
0807021
0846228
0848247
0842188
1581486
CLASSIFICAÇÃO -
QUANTIDADE
01
01
02
01
01
01
02
01
01
03
01
10
354
63
87
01
01
01
01
01
01
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1,195 .. continuaçãos o»
UNIDADE 05 = SENVICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO
Chefe do Serviçe de Educação e Cultura
Auxiliar do Serviço de Educação e Cultura
Motorista
Datilografo
Escriturário
Contínuo
Servente
Encarregado da Praça do Esporto
Fiscal da Praça de Esporto
Recepcionista da Uiblioteca Pública
Coordenador da Escola Maternal
Professor da Escela Maternal
Professor Rural
Professor Rural
Professor Rural
UNIDADE D6 = SERVICO DE SAÚDE E ASSISTÉNCIA SOCIAL
DA DO
Oficial de Administrazão
Encarregado do Serviço de Saúdo a assistência Social
Naotorista
Nssistente Social
Auxiliar do derviço de Saúde o Assistência Jociul
Datilógrafe
continuases
[m
E
A=l
Al
Del
B
D
v
1v
III
II
I
1
H
G
F
FE
[3
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
IJANUARIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
continuação. se fl. DS
UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
CLASSIFICAÇÃO - QUANTIDADE canso
DO E RETO
PADRÃO/NÍVEL
1058323 02 Oficial de Administração I
o1 Encarregado de Obras H
01 Auxiliar do Encarregado da Obras. H
03 Fiscal de Obras E
ol Datilagrafo E
02 Bombeiro Al
1060325 02 Encarregado de Limpoza Pública B-1
U3 — Fiscal de Limpeza Pública B
08 Lixeiro A-1
55 Varrador Avl
1058575 02 Fiscal do Britador 8
12 Operador de Britador del
1056323 04 Auxiliar do Podroiro D
07 Servente A-l
; 1060328 01 Encarragado do Parque Infantil B=-1
02 Nuxiltar do Encarregado de Parque Infantil 8
04 Encarregado de Jardins B=1
30 Nuxiliar de Jardins A
10 Vigia de Jardins A
01 Auxiliar de Jardins do Distrito de Brejo do Ampare A
contíniso.o
PREFEITURA MUNICIPAL
DE .
e
JANURRIA
ESTADO DE MINAS OERAIS
TT
continuaçãose. fl. 06
UNIDADE 08 = SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CLASSIFICAÇÃO = QUANTIDADE CARGO PADRÍD/NÍVEL
1688534 01 Oficial de Administração I
02 Encarregado do Serviço Municipal de Estradas ds Rodagem H
02 Encarregado do Manutenção da Máquinas e VoÍculas Gel
03 Auxiliar do Encarregado de Manutonção de Máuinas e VoÍculos E
0 Encarregado da Oficina Mecanica H -
01 Nuxiliar do Encarregado ds Oficina Mecânica G
o Mecanico Soldador G
12... Motorista 6
D6 Operador do Mã juinas G
10 Ajudante dao Mutorista A
06 Ajudante da Operador do Má juinas A
UNIDADE D9 - SERVICO DE AQRICULTUSA
0418111 o1 Oficial do Administração I
01 Tócnico Agrícola H
01 Motorista [2
01 duxiliar de Serviço . É
01 Datilografe E
dirt. 2º - à partir de 1º do Janviro do 1986, as FUNÇÕE, GasTIFICAD.S da
Prefeitu.. .unicipal de Januíria com as rospoclivas gratificações mensais serão as coguiniass:
continuados
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
f é
JANURRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNÇÕES GRaTIFICADAS
UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREPOTTURA
CLASSIFICAÇÃO = JUANTIDADE FUNÇÃO AO MENSAL
0307021 01 Chefe do Gabinete 11910754
01 Chefe do Serviço do Secretaria L; 44,845
01 Chefe do Serviço de Pessoal bi 44,045
UNIDADE 02 - SERVICO DE FAZENDA
0308030 o Chefe do Sorviço de Cadastro e Tributação L, 44,045
01 Chefe do Serviço do Tesouraria E 44,045
UNIDADE 03 = SERVIÇO DO PATRIMÔNIO
0307021 01 Chefe do Serviço de Patrimônio E 44,045
UNIDADE 04 - SERVICO DE CONTABILIDADE
0308032 ul Chefo do Serviço de Contabilidada 15 44,045
UNIDADE 07 = SERVIÇO DE O9R.S DÚNLICAS
)0583253 01 Chofe do Serviçe de Obras Públicas Lo 44,345
Parágrafo Único - Us valores das gratificações monsais de que trula este
artiga serão reajustados autematicamento sompro que us vencimentos dous sarvidores sofrorem resjucte, nas mos-
maos Índicos porcentuais o ficarão incorporados aos vencimentos dos sorvidores que estivoron uu viarom a oxor=
cer as raefaridas Funções.
Arte 3º - Os ucupantes dos cargos ataixa rolacionados cumprirado ho ária |
esnocial de no mínimo duas(02) horas e no múxime quatro(04) horas da trabalho por dia a critório do Serviço |
de Educação e Cultura desta Profeitura Municipal,
continuzeco
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
N 1 É
JANUARI A
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº dai . CONb INUUÇÕOO oe fl. UB
UNIDADE 05 = SERVICO Di coycicTo É cuLHi
CLA STFICAÇÃO - GU CIPIDA E CARGA dual
0848247 10 Profo-33r da Escola Maternal IV
0842168 34 Profa sor Rural ITi
63 Professor Rural II
8 Profossor Rural I
o úDte 44 - Fica concatido nos darvidoroa d tur: Municiol do
Januíria um rou justamento da 100,i(com por cento) Culculudos sobra vs vilores do uncinantos vigentos 9n
31 de dezonbro de 1905, oxcatuanda as servidoras loticos 5 pudrõos 1, dels BS Do
Parágrafo Único - Urosjustivionto do qua to vo vigorira no
período de 12 du jonciro do 1906 a 31 de maio de 1906, «sunita será concedido novo roajustos
vrte 5º « Us sorvidoras lobudes nos Padrõos A,h=1, 5, B-1, É D tar%o
seus vonciaantos teajust dos com baso no salírio Mínino toginnal, da cunforaidado com o contanto do anoxo "UM
jus econpunha esta lei o dala é porto intograntos
arte 602 = Ficam com os Parroos q pocificidos, 03 carga a não
existiam anteriocmente e quo ostão incluídus na prase
x
nrte 72 - às desposos dacurrentos desta loi correrão à cunta do dot
.
proprias consignadas no drgamanto para 1986,
.
nrte Uº = Revogam-se às disposizaos vm contrario, entrsnd: ccto Lol em vi=
gor a pariir de 1º de jansiro de 1986
E ea 2
nicipal de Januiria ont?
Prefcitura i 2h]
Novimbro do 1995
/
Dl. Lhasa db O
Silborto Luiz do Ulivoira Itabaiana
nsse9880r idmninistritivo
João Werroira Lima
Profoito Municipal
DZ no Ga Go
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
JANUÁRIA
a ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.195 . continuaçãos e ?1,09
A
PADRÃO/NÍVEL - PROVIMENTO — VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES Da PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA PARA
O PERÍODO DE 1º DE JANECIRQB6 À 31 DE MAIO/B6 |
A Efetivo Um(01) Salírio Mínimo Regional em vigor |
A-l Efotivo Um(01) Salário Mínimo Regional em vigor acrescido da 1ú(um per conto)
B Efativo Um(01) Salírio Mínimo Ragional em vigor acrascido de 2H(dois por canto)
B-1 Efativo Um(01) Salírio Mínimo Rogional em vigor acroscida de 3%%(tros por cento)
[o Efativa Um(01) Salírio Mínimo Regional em vigor acrescido de 4S(quatro por canto)
D Efativo Um(01) Salírio Mínimo Rogional em vinor agrescida de S(cinco por conto)
E Efotivo Cem por cento(100/4) calculados cabre o valor vigente em 31 do dazombro de 1985
F Efativo Cem por conto(100/)) calculados sobro o valor viganto em 31 do dazembra de 1995
G Efotivo Cem por conto(100) calculidos sobre o valor vigante em 31 de dazombre do 1985
G-1 Efolivo Cem por conto(100%) calculudos sobre o valor vigante em 31 de dozembre de 1985
H Efotivo Cem por cento(100/)) calculsdos sobra o valor vigante am 31 de dazembro do 1905
I Efotivo Cem por cento(100)) calculidos sobre o valor vijante em 31 do dezombro do 1905
C-1 Em Comis Cem por conto(100%) coslculaúss'sebre o valor vigente am 31 do dazembro do 1985
C-2 Em Comissãs Cam por conto(1004) calculudos sobre o valor viganto om 31 do dezembre do 1985
Nível 1 Efotivo Cem por cente(100%) calculados sobre o valor vigente om 31 do duzembro de 1985
Nível II Efetivo Cem per cento(100/)) calculadas sebre o valor vigênte em 31 do dazembre de 1985
Nível III Efetivo Cem por cento(100/)) calculados sobro e valer vigunto om 31 do duzembre do 1985
Nível IV Efetivo Com por cento(1002) calculados sobro o valor vigente om 31 de dozembre de 1905
Nível V Efotivo Cem par cento(100%5) calculados sobre o valor vigunte um 31 de dozonbro do 1985
Prefeitura Municipal de Januária, em 12 de novembro de 1985
Los <<
A”
Ferreira Lima “/ Gilberto Luiz do Olivoira Itabaiana
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