norma nº 2240/2010

j.A.RI.tjARIA￾PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUN Ic lpAL Im ADMEN lsTRACAo
©qprfumcoa..de.Qeoe.®drd-&eedofroo.
CNPJ: 21.46ls46/000l -10
Run. Professor ALrfe]io Caciqunho, n° 195
Bairro. Sngreda Famtlia -CEP 39480J)00 -JanudriatMG)
LEI N° 2.240 DE 09 DE AGOST0 DE 2010
a
a
CTia a Banda de Mdsica Municipal e dd oufras providencias
0 POVO D0 MUNIcipIO DE JANUARIA, por seus representantes legais na Camara
Municipal aprova, e o Prefeito Municipal em seu none, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criada a Banda Musical Municipal, que sera mantida pela Prefeitura Municipal,
administrada pela Seeretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, formada por cidadaos do
municipio, tendo por objetivos difundir a arte musical, formar mdsicos e atuar em solenidades civicas,
festas religiosas, arfu'sticas, populares ou recreativas deste municipio, bern como participar de eventos
artisticos de outras localidades.
Pardgrafo dnieo. Fica denominada `Januaria Sesquicenteniria' a Banda de Mdsica crieda
por esta Lei.
Art. 2°. As despesas deconentes da presente Lei correrao a conta de dotap5es pr6prias
consignadas no orgamento municipal, ou a conta de creditos especiais ou suplementares desde ja
autorizados a serem abertos, devendo constar mos orgamentos municipais anuais dotap6es destinadas a
manutengao da Banda de Mdsica.
Art. 30. Os componentes da Banda de Mdsica, com excapfo de seu maestro, nfro sefao
remunerados pela Pro fe itura Municipal.
Art. 40. Ao Secretalo Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, compete elaborar,
por prazo de 30 (trinta) dias, o Regimento Intemo da Banda de Mdsica, a ser aprovado por Decreto do
Prefeito Munic ipal.
Art. 5°. Revogadas as disposi96es em contfa
publicapfro.
PREFEITURA UNICIPAL
sto de
MAURILI0 NERIS DE
Prefeito Munic
esta Lei entra em vigor na data de sua
E JANUARIA,
10.
RADE ARRUDA
pal