| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2242 / 2010 |
| Date | 2010-08-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Poço Verde e Adjacências - CONDESPA |
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•.`-.,...., PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA SECRETARIA MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO ©qpeeheaed>do/Qcae.®drdr&etoof6co/ CNPJ: 21.461.S46/000l-10 Run Professor Aurelio Cacjqunho, D° ]95 Bairro. Sngreda Fanflia -CEP 39480J}00 -Janudria(MG) LEI N° 2.242 DE 09 DE AGOSTO DE 2010 ® ? DecLara de Utilrdade Pdbliea o Conselho de Deseavolvimento Econ6mico e Social de Poco Verde e Adlfacancias - CONDESPA 0 POVO D0 MUNIcipIO DE JANUARIA, por seus representantes na Camara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal em seu none, sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica decLarado de Utilidade Pdblica no ambito municipal, o CONSELH0 DE DESENVOLVIMENTO ECON6MIC0 E SOCIAL DE POC0 VERDE E ADJACENCIAS - CONDESPA, com sede e administrapao na localidade denominada Papo Verde, distrito de Sao Joaquin, municfpio de Januaria/MG. Art. 2°. A documentapfo exigida e necessdria para o reconhecimento de Utilidade Pdblica da entidede referida no alt. 1 ° desta Lei, encontrarse arquivada na Camara Municipal de Januaria. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.