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← Januária (MG)

norma nº 2248/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2248 / 2010
Date 2010-08-26
EmentaRetira do uso comum do povo, para o domínio privado do Município o imóvel que especifica
native_id3612

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PREFEITURA MUNICIPAL I)E JANUARIA
SECRETA RIA MUNICIPAL DE ADM INISTRAC^O
@apodrmedo.dDQeao.®dhoI.6e.a.aieo
CNPJ: 21.46h546/000l -10
Run: PTofessoT Aur€lio Cactqtnnho, n° 195
Bairro+ SagTeda Fanflia -CEP 39480000 -JanurfuckMG)
LEI N° 2.248 DE 26 DE AGOST0 DE 2010
a
®
Retire do lrso comum do povo, pare o domlnio
pri.ado do Municipio o im6veL que especifica.
0 POVO D0 MUNIcipIO DE JANUARIA, por seus representantes na Camara Municipal
aprovou, e Eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Fica retirado do uso comum do povo, para o dominio privado do Municipio, o im6vel
urbano situado no bailro Alvorada, nesta cidade, com area de 2.820,00 m2 (dois nil e oitocentos e vinte
metros quadrados), com as medidas e confrontap6es contidas no "Memorial Descritivo e Croqui",
anexos, que sao partes integrantes desta Lei.
Art. 2° - 0 im6vel descrito no artigo anterior, destina-se a constmcfro de uma
CRE CHEAI SCOLA INFANTIL.
Art. 30 - Esta Lei entrari em vigor na data de sua pu
'
PREFEITURA UNICIPAL
sto de
MAURILIO NERIS DE AND
Prefeito Munic
AGAMENO
Secretirio Mu
licapfo.
JANUARA,
E ARRUDA
STA MONTEIRO
icipal de Administra9ao
pREFE]TURA MuonclpAI RE -ANUARIA
fha Aihosima Sepio. n.101, CEP S®4cOJroo
Jonutria/ ®8) sO21J®23
Secrfuiai Muiiicipal de Otms
M E M Oi I A± D E S C R I T I V 0
a
e
Memorial Descritivo de urn terreno com a area de 2.820,00 m2 (dois
mil e oitocentos e vinte metros quadrados) de propriedade da Prefeitura
Municipal de Januaria"G, situado ro Bairro AIvorada, Zona Urbana, com os
seguintes limites e medidas: iniciando no ponto "01" limitando com a rua "Y
numa distancia de 47,cO metros ate a ponto "02", deste segue limitando com a
rua "R" numa distancia d e 60,00 metros ate o ponto u03", deste segue limitando
com a rua W numa disfancia de 47,00 metros ate o ponto "04", deste segue
limitando com im6vel de Walter Pimenta numa distancia de 60,cO metros ate o
ponto "01 " de onde deu inicio] confome croqui.
Januaria, 29 de junho de 2010
a

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