norma nº 2251/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNlcnAL i]E ADMINlsTRACAo
®apotfrocofo.de.®foe.Qdr&eeeeced¢t.o
CNPJ: 21.461.546/0001 -10
Run` PTofessor Aurelio Caciqu]nho, n° 195
Bairro: Sagreda Fanilia -CEP 39480J)00 -Januina(MG)
LEI N° 2.251 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Declare de Utilidade Pdbllea a AssociapGo dos
Pequenos Produtores Rurals de Pedras e Buritizinho
0 POV0 D0 MUNIcfpIO DE JANUARIA, por seus representantes na
Camara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu none, sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pdblica no ambito municipal, a
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRAS E
0 :euv¥6Tp]oZ:Tg:'£c[9p°£:deseTd=uifad#Giistrapao na localidade de Pedras, distrito de
Art. 2° - A documentapao exigida e necessalia para o reconhecimento de
Utilidade Ptiblica da entidade referida no art. 1° desta Lei, encontra-se arquivada na
Camara Municipal de Januaria.
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
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