norma nº 2253/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL I)E JANUARIA
SECRETARIA MUNlcmL DE AI)MINlsTRACAO
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CNPJ: 21.461.S46/000l -10
Run PTofessor Aur6lio Caclqunho. n° 195
Bairro Sagreda Fanllia -CEP 39480J)00 -Januina(MG)
LEI N° 2.253 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010
Able CT6dilo Especial co Orqumento do Municinio de
)anulLTia, exercicto de 2010 e dd outras provideneias.
0 POVO DO MUNIcipIO DE JANUARIA, por seus representantes na Cinara Municipal
aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu none sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crfedito Especial ao Orcamento do Municipio de
Janudria, exercicio 2010, no valor total de R$9347.555,43 (move milh6es. trezentos quarenta e sete nil.
quinhentos cinqiienta e cinco reais e quarenta e tres centavos), criando as seguintes dotap6es orcamentarias:
a
005 - Secretaria Municipal de Sadde;
001 -Fundo Municipal de Sadde;
00.000.0000.0.000 -Manuten¢ao do Atendimento Bdsico/Hospitalar MAC -Recurso de Convenio;
3 .3 .9.030.00 -Material de Consumo;
Valor -RS 120.000,00
006 - Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos;
002 - Departamento de Manutengao de Execugao de Obras;
00.000.0000.0.000 -Constrngao do Parque Municipal UrbanoRecurso de Convenio;
4.4.9.0.51.0 I -Obras e Instalapoes -Dominio Pnblico;
Valor -R$3.040.215,09
006 - Secretaria Municipal de Obras e Servi¢os Urbanos;
002 - Departamento de Manutengao de Execucao de Obras;
00.000.0000.0.000 - Const. Pocos Artesianos CAIC, Tiradentes e Terminal RodoviarioAIecurso
onvenio;
4.4.9.0.51.01 -Obras e lnstalap6es -Dominio mblico;
Valor - RS I 23 .394,47
006 -Secretaria Municipal de Obras e Servigos Urbanos;
002 - Departamento de Manuteneao de Execucao de Obras;
00.000.0000.0.000 -Constrngao de Entrada Turistica/Recurso de Convenio;
4.4.9.0.51,01 -Obras e lnstalap6es -Dominio Pdblico;
Valor -R$6.063.945.87
Art. 2°. 0 Poder Executivo utilizard como fonte de recursos aquelas previstas no art. 43 da Lei
Federal 4320/64, e promoveri as adequap6es no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orcamenfarias que se
fizerem necessirias para a abertura do crddito especial, previsto nesta Lei, ficando vedada as reduc6es que
ultrapasse o percentual autorizado no art. 28, da Lei 2203reoo9. L
Art. 3a. Esta Lei entra em vigor na data de sun publi
2010.
PREREITURA
em01
UNIC
MAURiLI0 NERI EAND
de D iretrizes Or¢amentirias.
ao, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de
JANUARIA.
DE ARRUDA
STA MONTEIRO
]1 de Administracao