| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2266 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Limeira |
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PREFEITURA MUNlcmAL DE JANUARIA SECRETARIA NUN REIPAI, DE AJ}MINISTRACAO @qpedrmeedpdDQeoo®rfunfeho"a. CNPJ: 21.46lj46/000l-10 Run Professor Atutlio Ceeiqumho, n° I 95 Balrro: Sagreda Fanflia -CEl' 394 80000 -JanudrtctMG) LEI NO 2.266 DE 20 DE DFZErmRO DE 2oio ® ® Declara de Utllldade Ptibifeo a Associa¢Go dos Pequeros PtodufroTes RI.rots de Ltmelra 0 POVO DO MUNIcipIO DE JANUARIA, por seus representantes na Camara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu none, saneiona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pnblica no inbito municipal, a "ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEmA". com sede e administrapao na comunidade denominada Limeira, distrito de Stu Joaquim, municfpio de Janudria/MG. Art. 2° - A dceumentapao exigida e necessaria para o reconhecimento de Utilidade Pbblica da entidede referida no at. 1 ° desta Lei, encontra-se arquivada na Camara Municipal de Januata.