norma nº 2306/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AI)MINISTRAC^0
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CNPJ: 21.46ls46/cool-10
Rue: Professor Aufelio Caciquinho, n° I 95
Balrro: Sagrada Faniti8 - CEP 39480000 -JanLtangiv4G)
LHI N° 2.306 DE 13 DE DEZEMBR0 DH 2011
InstfroI} o DID Mun}cftyal dos Desl]ravadores e th o.dra pTovidGncias
0 POV0 D0 MUNIcipI0 DE JANUARIA, por seus representantes na Cinara
Municipal aprova e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1® - Fica instituido o Dia Municipal dos Desbravadores, destinado a
homenagear pessoas que fapam parte do movimento do Clube de Desbravadores do
Municipio de Janu6ria e sera comemorado anualmente no quarto sabado do mss de abril.
Art. 20 - Em sess5o solene, na Camara Municipal de Januata, sera
realizada uma homenagem mediante a entrega de Placa "Desbravador do Ano", para
representante de cada Clube da cidnde de Januiria, Estado de Minas Gerais.
Parigrafo dnico - A escolha dos homenageados sera feita atravds dos
lideres dos Desbravadores, com observincia dos critdios estabelecidos pelo grupo.
Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei transcorrerto a conta de
dotap5o especifica constante do oxpamento vigente do Municipio de Januala.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
EVANOR CORREA DE BRITO
Secrctalio Municipal de Adm inistrapao