norma nº 203/1955

LEI Nº 0.203, DE 29 DE JANEIRO DE 1955
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$82.936,80 
(oitenta e dois mil, novecentos e trinta e seis cruzeiros e oitenta centavos), 
para regularização dos gastos apurados como despesas a regularizar, no 
exercício de 1954, assim discriminados: 
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Geraldo Moreira da Silva - fiscal do distrito de Maria da Cruz: 
Percentagem pela arrecadação geral ......................................... Cr$ 1.206,70 
Martiniano Alves de Souza – fiscal do distrito de Brejo do Amparo: 
Percentagem pela arrecadação ................................................. 2.276,70 
José Januário L. de Franca – fiscal do distrito de Missões: 
Percentagem pela arrecadação .................................................. 1.249,60 
Afonso Olímpio dos Santos – fiscal geral 
Percentagem pela arrecadação .................................................. 1.851,40 
Jason Ferreira do Nascimento – fiscal do distrito de Itacarambi: 
Percentagem pela arrecadação .................................................. 239,40 
Hilton Lacerda - Encarregado do Mercado de Itacarambi 
Percentagem pela arrecadação .................................................. 244,40 
Maximiano Gonçalves Macedo – fiscal do distrito de Levinópolis 
Percentagem pela arrecadação ................................................... 186,50 
SOMA .............................................................................................. 7.254,80 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
Ferreira, Castro e Cia Ltda., - para pagamento de peças de um motor do 
Serviço de eletricidade ................................................................. 2.436,00 
Casa Claudionor Ltda. – fornecimento de combust. e lubrificantes 9.730,00 
SOMA .......................................................................................... 12.166,00 
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
Joana Viana de Souza - pensão fornecida a trabalhadores do serviço de 
perfuração do poço tubular de Brejo do Amparo ........................ 1.500,00 
José Alves Ferreira – reembolso de despesa com aquisição de carvão para o 
seriço de perfuração de poço tubular de Brejo do Amparo ......... 50,00 
Ambrosino Ferreira de Oliva – Serviço de confecção de palcas para os 
prédios da cidade ......................................................................... 12.200,00 
José Alves Ferreira – reembolso de despesa com o serviço de emplacamento 
...................................................................................................... 650,00 
Operário do Serviço de Estradas e Pontes: conservação da estrada Pitanga – 
Levinópolis .................................................................................. 22.000,00 
SOMA .......................................................................................... 36.400,00 
DIVERSOS 
Elias Corrêa de Menezes – despesa com transporte do matadouro aos 
açougues da cidade mês de dezembro ........................................... 997,50 
SOMA ............................................................................................ 997,50 
ENCARGOS DIVERSOS 
Maria Nunes de Oliveira – aluguel de prédio para o posto de venda, meses de 
novembro e dezembro ................................................................... 400,00 
João José de Lacerda – aluguel de prédio do mercado de Missões, período de 
janeiro a dezembro ........................................................................ 360,00 
Paulo Saraiva – aluguel de prédio para o T.G. 81, meses de junho a dezembro 
........................................................................................................ 2.800,00 
Astério Itabayana – Aluguel de prédio, para o posto de Fomento meses de 
outubro a dezembro ....................................................................... 900,00 
Geraldo Tupiná – aluguel de prédio para a C.O,A.P., meses de novembro a 
dezembro ....................................................................................... 2.000,00 
Olga Caciquinho Pacheco – aluguel de prédio para o curso de alfabetização 
de adultos, meses de setembro a novembro .................................. 540,00 
Ana Fernandes Pimenta – aluguel de prédio da Escola Noturna da sede, 
meses de novembro e dezembro ................................................... 400,00 
José Januária L. de França – fiscal de Missões, adicionais a funcionários 
chefes de família ........................................................................... 576,00 
Afonso Olímpio dos Santos – Fiscal Geral idem .......................... 916,80 
Funcionários – Folha de dezembro, adicionais ............................. 6.852,00 
Romeu Lagoeiro Albernaz – Comissões como procurador da Prefeitura, no 
recebimento do Fundo Rodoviário Nacional de 1953 ................... 7.974,00 
Romeu Lagoeiro Albernaz – Despesa bancária com remessa de numerário 
para a Prefeitura ............................................................................. 1.039,70 
Arthur Andrada Maria – despesa com viagem, transportando peças de um 
motor – Serviço de Eletricidade ..................................................... 600,00 
Jorge Araújo – Transporte de um tampão de motor, desta cidade a Belo 
Horizonte e vice – versa .................................................................. 360,00 
José Evangelista de Souza – Aluguel de prédio para o T. G. 81, exercício de 
1953 – mês de dezembro .................................................................. 400,00 
 SOMA ................................................................ 26.118,50 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 29 de janeiro de 1955. 
AMERINO COLIBRI DE AZEVEDO 
PREFEITO EM EXERCÍCIO 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO