norma nº 879/1975

LEI Nº 879, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MAÇÔNICA "DUQUE DE 
CAXIAS Nº 33", DE JANUARIA.
A Câmara Municipal de Januária decreta a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Loja 
Maçônica "Duque de Caxias nº 33", de Januária. 
Art. 2º - A Loja Maçônica "Duque de Caxias nº 33", 
usufruir de todas as regalias e privilégios legais, 
proporcionados as entidades congêneres, inclusive do 
amparo do Poderá Público Municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Januária, em 12 de dezembro de 
1.975.
CLEUBER BRANDAO CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
HERACLITO DIAS BASTOS
SECRETARIO