| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1955 |
| Date | 1955-01-29 |
| Ementa | Dispõe sobre tabela de taxas do mercado e do Matadouro. |
| native_id | 365 |
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LEI Nº 0.204, DE 29 DE JANEIRO DE 1955 DISPÕE SOBRE TAQBELA DE TAXAS DO MERCADO E DO MATADOURO O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São feitas as seguintes modificações na tabela de taxas do mercado e matadouro municipais: Algodão, de cada quilo a) – até 2,00 .............................................................................0,05 b) – de mais de 10,00 até 15,00 ...............................................0,25 c) – de mais de 15,00 ..............................................................0,20 Toucinho, de cada quilo a) – até 10,00 .............................................................................0,20 b) – de mais de 10,00 até 15,00 .................................................0,25 c) – de mais de 15,00 .................................................................0,30 Arroz, de cada quilo a) – até 6,00 ................................................................................0,10 b) – de mais de 6,00 até 7,00 ......................................................0,15 c) – de mais de 7,00 ....................................................................0,20 Feijão, de cada quilo a) – até 3,00 .................................................................................0,05 b) – de mais de 3,00 até 4,00 .......................................................0,10 c) – de mais de 4,00 .....................................................................0,15 Rapaduras, de cada a) – até 2,00 ...................................................................................0,05 b) – de mais de 2,00 até 3,00 .........................................................0,10 c) – de mais 3,00 ............................................................................0,15 Fumo, de cada quilo a) – até 15,00 ..................................................................................0,20 b) – de mais de 15,00 até 20,00 ......................................................0,30 c) – de mais de 20,00 ......................................................................0,40 Coco Babaçu, de cada quilo a) – até 4,00 ......................................................................................`` AMERINO COLIBRÍ DE AZEVÊDO PREFEITO EM EXERCÍCIO SILVIO BRASILEIRO DE AZEVÊDO SECRETÁRIO