| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1955 |
| Date | 1955-01-29 |
| Ementa | Abre crédito especial. |
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LEI Nº 0.205, DE 29 DE JANEIRO DE 1.955 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, neste exercício, uma gratificação ao Secretário da Junta de Alistamento Militar, podendo despender, para esse fim, até a quantia de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros). Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo anterior, fica aberto o crédito especial de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de janeiro de 1.955. AMERINO COLIBRÍ DE AZEVÊDO PREFEITO EM EXERCÍCIO SILVIO BRASILEIRO DE AZEVÊDO SECRETÁRIO