norma nº 210/1955

LEI Nº 0.210, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1955
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a despender, no 
corrente exercício, a importância de Cr$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos 
cruzeiros), como auxílio para aquisição de instrumentos da Filarmônica JO’se 
de Almeida, desta Cidade. 
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do art. 1º, 
fica aberto um crédito especial de C$ 11.500,00. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 04 de novembro de 1955. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO