norma nº 223/1955

LEI Nº 0.223, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1955
AUTORIZA CONTRATOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara , decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a realizar, mediante 
contratos, serviços de construção e conservação de logradouros públicos, 
construção e conservação de rodovias, bem como de serviço de limpeza 
pública e de matadouros assim discriminados: 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
DESPESAS DIVERSAS 
8.81.4 Para o Serviço de Construção de Calçamento Cr$ 80.000,00
8.81.4 Para o Serviço de Conservação de Calçamento 15.000,00
8.81.4 Para o Serviço de Construção e Conservação de 
ruas, praças e jardins 
15.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 
DESPESAS DIVERSAS 
8.824 Para Construção de estradas e pontes 10.000,00
8.82.4 Para Construção de estradas e pontes 154.150,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 
DESPESAS DIVERSAS 
8.85.4 Para o Serviço de Limpeza Pública 100.000,00
DIVERSOS 
DESPESAS DIVERSAS 
8.89.4 Para o Serviço de matadouros 55.000,00
Art. 2º - As despesas que se refere o artigo primeiro, 
correrão por dotações próprias a ser incluídas no orçamento do próximo 
exercício. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1956. 
Prefeitura Municipal de Januária, 04 de novembro de 1955. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO