norma nº 224/1955

LEI Nº 0.224, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1955
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - É a Prefeitura autorizada a transferir a unidade 
escolar municipal do Riacho da Cruz, atualmente vaga, para a localidade de 
Barreiro, distrito de Brejo do Amparo. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 04 de novembro de 1955 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO