| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1955 |
| Date | 1955-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio. |
| native_id | 394 |
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LEI Nº 0.233, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1955 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara , decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Governo Executivo autorizado a despender a importância de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) como auxílio ao Clube dos Operários desta cidade. Art. 2º - Para atendimento da despesa decorrente do artigo primeiro, fica igualmente autorizado a abrir à época oportuna, um crédito especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1956. Prefeitura Municipal de Januária, 16 de novembro de 1955 MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO