norma nº 243/1956

LEI Nº 0.243, DE 30 DE ABRIL DE 1956
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial da importância de 
Cr$ 106.798,50 (cento e seis mil, setecentos e noventa e oito cruzeiros e 
cinqüenta centavos), para regularização dos gastos apurados com despesas a 
regularizar, no exercício de 1955, assim discriminados, por serviços: 
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
a) – Para pagamento de despesas decorrentes de reforma no motor do 
caminhão internacional da Prefeitura....................................... Cr$ 20.000,00 
b) – Para pagamento de peças fornecidas para o motor Caterpillar da 
Municipalidade ........................................................................Cr$ 19.024,00 
c) – Para pagamento do fornecimento de 3 ½ quilo de eletrodo destinado ao 
Serviço de Eletricidade ............................................................ Cr$ 4.025,00 
d) – Para pagamento de serviços prestados no conserto de transformadores, 
desta cidade .............................................................................. Cr$ 400,00 
e) – Para pagamento do fornecimento de 9 quilos de capa de fardo, destinado 
ao serviço de eletricidade ......................................................... Cr$ 90,00 
f) – Para pagamento do fornecimento de dois rolamentos, bem como de 
material de rolamento para a Usina de Periperi ....................... Cr$ 1.930,00 
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
a) – Para pagamento do serviço de aterro de ruas e logradouros públicos desta 
cidade ....................................................................................... Cr$ 41.280,00 
DIVERSOS
a) Para pagamento de despesa com transporte de carne do matadouro 
municipal aos açougues da cidade, período de setembro a dezembro de 1955 
................................................................................................... Cr$ 4.179,00 
b) – Para pagamento de serviços prestado no matadouro, por contrato em 
dezembro de 1955 ..................................................................... Cr$ 3.250,00
ENCARGOS DIVERSOS
a) – Para pagamento de despesas decorrentes de oito viagens a Montes 
Claros e uma a Belo Horizonte, a serviço do Município ....... Cr$ 4.639,50 
b) – Para pagamento do transporte de peças do trator Cartepillar de Montes 
Claros a esta cidade ............................................................... Cr$ 240,00 
c) – Para pagamento de transporte de motor do caminhão Internacional desta 
Prefeitura, de Montes Claros a esta Cidade ........................... Cr$ 220,00 
d) – Para pagamento do transporte de peças do motor da Barra para a 
distribuidora de luz local, assim como de água para refrigeração do motor 
de iluminação pública da municipalidade ............................ Cr$ 611,00 
e) – Para pagamento de transporte de dois motores dos caminhões da 
Prefeitura desta cidade para Montes Claros ......................... Cr$ 300,00 
f) – Para pagamento do transporte de peças do trator Caterpillar, desta 
Cidade para Montes Claros .................................................. Cr$ 500,00 
g) – Para pagamento de adicional a funcionários chefes de família 960,00 
EDUCAÇÃO PÚBLICA
a) – Para pagamento de vencimentos de professores ................ Cr$ 3.750,00 
b) – Para pagamento de adicionais a professores ....................... Cr$ 400,00 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 30 de abril de 1956 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO