norma nº 245/1956

LEI Nº 0.245, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1956
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no correntes ano o crédito especial 
de Cr$ 1.200,00 (mil de duzentos cruzeiros) para pagamento a título de 
gratificação ao Porteiro contínuo da Prefeitura como Porteiro Contínuo da 
Câmara, função criada pela lei nº 200, de 10 de novembro de 1954. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 09 de novembro de 1956. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO