norma nº 251/1956

LEI Nº 0.251, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1956
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGO DE 
PROFESSORES 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Ficam criados neste Município, mais três (03) 
escolas primárias rurais, localizadas em Pedras, Jatobá e Peri-Peri, todas no 
distrito de Levinópolis. 
Art. 2º - Ficam igualmente criados, no quadro do pessoal 
da Prefeitura, mais três (03) cargos de professores, com os vencimentos 
anuais de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros). 
Art. 3º - As despesas decorrentes do artigo segundo
correrão por conta de dotação própria a ser incluída no orçamento do 
próximo exercício. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1957. 
Prefeitura Municipal de Januária, 09 de novembro de 1956. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO