| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1956 |
| Date | 1956-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio e abre crédito Especial. |
| native_id | 414 |
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LEI Nº 0.253, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1956 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a conceder no corrente exercício, para a cobertura de despesa com a construção da torre da Igreja da Vila de Missões, neste Município, um auxílio de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00), ao vigário da respectiva paróquia. Art. 2º - Para atendimento das despesas previstas no artigo primeiro, fica aberto um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 09 de novembro de 1956 MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO