norma nº 254/1956

LEI Nº 0.254, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1956
CRIA FUNÇÕES 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Ficam criadas no quadro do pessoal da 
Prefeitura, as funções extranumerárias de jardineiro, auxiliar de coveiro, 
fixando-se-lhes, respectivamente, em Cr$ 9.000,00 e Cr$ 7.200,00, os 
salários anuais. 
Art. 2º - Para atender as despesas a que se refere o artigo 
primeiro, serão consignadas no orçamento do próximo exercício as dotações 
próprias. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de 
janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 09 de novembro de 1956. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO