| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1956 |
| Date | 1956-11-21 |
| Ementa | Abre crédito especial. |
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LEI Nº 0.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a despender até a quantia de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros), para pagamento ao Senhor Artur Andrada Maria, decorrente de serviços por ele prestados na montagem e desmontagem do motor G.M. de iluminação pública, desta cidade, bem como na adaptação de um gerador SKOLA ao mesmo motor, inclusive modificação de flanges, serviços de torno e ferraria, nos exercícios de 1955 e 1956. Art. 2º - Para atendimento da despesa a que se refere o artigo primeiro, fica aberto um crédito especial de dezessete mil cruzeiros (Cr$ 17.000,00). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 21 de novembro de 1956. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO