norma nº 257/1956

LEI Nº 0.257, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA AOS DESVALIDOS. 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública e Sociedade 
de Assistência aos Desvalidos de Januária, - Hospital São Vicente de Paulo – 
instituição de assistência social e filantrópica, instalada nesta cidade em 26 de 
março de 1911. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 14 de dezembro de 1956. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO