| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1957 |
| Date | 1957-11-06 |
| Ementa | Cria cargos |
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LEI Nº 0.261, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1957 CRIA CARGO O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, no quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Diretor Assistente do Ensino Fundamental, com os vencimentos anuais de Cr$ 66.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros). Art. 2º As despesas decorrente do artigo primeiro, correrão por conta de dotações próprias no exercício de 1958. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1958. Prefeitura Municipal de Januária, 06 de novembro de 1957. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL