norma nº 262/1957

LEI Nº 0.262, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1957
CONCEDE SUBVENÇÕES A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTE 
MUNICÍPIO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder, no exercício de 1958, as subvenções: 
Ao Hospital São Vicente de Paulo ......................................... Cr$ 25.000,00 
Ao Ginásio São João .............................................................. Cr$ 10.000,00 
A Escola Normal “Olegário Maciel”........................................ Cr$ 5.000,00 
Ao Colégio Nossa Senhora das Mercês ................................... Cr$ 5.000,00 
À Caixa Escolar do Grupo Pio XII, de Januária ...................... Cr$ 5.000,00 
Ao Lactário Menino Jesus ....................................................... Cr$ 5.000,00 
À Conferência São Vicente de Paulo de Brejo do Amparo ..... Cr$ 2.500,00 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo primeiro, 
correrão por conta de dotação própria incluída no orçamento do próximo 
exercício. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1958. 
Prefeitura Municipal de Januária, 06 de novembro de 1957. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIKO