norma nº 263/1957

LEI Nº 0.263, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1957
AUTORIZA CONTRATOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a realizar, mediante 
contratos, serviços de construção e conservação de logradouros públicos, 
construção e conservação de rodovias, assim como serviços de limpeza 
pública e matadouros, adiante discriminados: 
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Despesas Diversas
8.81.4 Arborização e ajardinamento de vias públicas 10.000,00
8.81.4 Serviços de calçamento e passeios 250.000,00
8.81.4 Para o serviço de conservação do calçamento 30.000,00
8.81.4 Para o serviço de construção e conservação de ruas,
praças e jardins 
20.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Despesas Diversas
8.82.4 Para construção de estradas e pontes 120.000,00
8.82.4 Para conservação de estradas e pontes 150.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Diversas
8.85.4 Para o serviço de limpeza pública 120.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8.89.4 Para o serviço do matadouro 60.000,00
Art. 2º - As despesas a que se refere o artigo primeiro, 
correrão por conta de dotações próprias no orçamento de 1958. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta Lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1958. 
Prefeitura Municipal de Januária, 06 de novembro de 1957 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO