norma nº 267/1957

LEI Nº 0.267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1957. 
AUTORIZA CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara decretou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a contratar com pessoa habilitada a execução, 
em prosseguimento, dos serviços de revisão e conservação da rede de iluminação desta 
cidade, podendo para esse fim, despender até a quantia de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
cruzeiros) anuais. 
Art. 2º - Será incluída no orçamento de 1958, a dotação necessária para atender à 
despesa prevista no artigo primeiro. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a 
partir de 1º de janeiro de 1958. 
Prefeitura Municipal de Januária, 06 de 1957. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO