| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1957 |
| Date | 1957-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio e abre crédito especial. |
| native_id | 432 |
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LEI Nº 0.271, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É a Prefeitura autorizada a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinados a custear serviços de reparos no cemitério da Vila de Cônego Marinho, neste Município. Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes do artigo primeiro, fica aberto um crédito especial da quantia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 06 de novembro de 1.957. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVÊDO SECRETÁRIO