norma nº 275/1957

LEI Nº 0.275, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.957
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É a Prefeitura autorizada a conceder, no presente 
exercício, um auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), respectivamente, à 
Caixa Escolar do Grupo “Bias Fortes” e ao Clube dos Operários. 
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes do artigo 
primeiro, fica aberto, no corrente exercício, um crédito especial de 
Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 06 de novembro de 
1.957. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVÊDO 
 SECRETÁRIO