norma nº 287/1958

LEI Nº 0.287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a despender até a 
quantia de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para ocorrer as despesas do 
banquete a ser realizado por ocasião da instalação da Diocese, recém criada 
nesta cidade, e posse de sua Reverendíssima Bispo Diocesano. 
Art. 2º - Para atender à despesa a que se refere o artigo 
primeiro, fica aberto, no presente exercício, um crédito especial de 
Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 11 de novembro de 
1.958. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO