norma nº 294/1958

LEI Nº 0. 0294, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a despender até a 
importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) com a aquisição e 
adaptação, na localidade denominada São Joaquim, no Distrito de Brejo do 
Amparo, de um prédio para o funcionamento de uma escola rural, com todas as 
suas dependências. 
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes do artigo 
primeiro, fica aberto, no presente exercício, um crédito especial de 
Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de novembro de 
1.958. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO