norma nº 295/1958

LEI Nº 0.295, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.958
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito 
especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a cobertura de despesas 
decorrentes de uma reportagem feita pelo Jornal Diário Católico, sobre Januária, 
por ocasião da instalação de nosso Bispado e inauguração da Usina 
Hidro-Elétrica de Pandeiros. 
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes do artigo 
primeiro, fica aberto, no corrente exercício, um crédito especial da quantia de 
Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de novembro de 
1.958. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO