norma nº 296/1958

LEI Nº 0.296, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.958
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara 
Municipal, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada mais uma escola primária rural neste município. 
Parágrafo Único == A localização da referida escola, em lugar onde 
maior for a densidade escolar, fica a critério do Prefeito Municipal, que o fará por meio de 
Decreto Executivo. 
Art. 2º - Fica criado, no quadro de funcionários municipais, mais uma 
vaga de professora. 
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes desta lei, fica o Poder 
Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial, na importância de Cr$ 3.600,00 
(três mil e seiscentos cruzeiros). 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de novembro de 1.958. 
 MÁRIO JOSÉ LISBOA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO