| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 2003 |
| Date | 2003-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública Rua Américo Montrezor. |
| native_id | 465 |
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LEI Nº 2.003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre denominação de via pública” – Rua Américo Montrezor – O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado de Rua Américo Montrezor, a via pública desta cidade, sem saída, que tem início na Rua 30 de março e encerra próximo à Rua Floriano Peixoto, constante do “Croqui” anexo que é parte integrante desta Lei. Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, deverá afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 12 de dezembro de 2003. JOSEFINO LOPES VIANA PREFEITO MUNICIPAL EDVARDES MARTINS PRATES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO