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norma nº 2003/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2003 / 2003
Date 2003-12-12
EmentaDispõe sobre denominação de via pública Rua Américo Montrezor.
native_id465

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LEI Nº 2.003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre denominação de via pública”
– Rua Américo Montrezor –
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica denominado de Rua Américo Montrezor, a via pública desta cidade, 
sem saída, que tem início na Rua 30 de março e encerra próximo à Rua Floriano Peixoto, 
constante do “Croqui” anexo que é parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, deverá afixar em locais visíveis, a nova denominação 
da via pública descrita no artigo anterior.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Januária, em 12 de dezembro de 2003.
JOSEFINO LOPES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
EDVARDES MARTINS PRATES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

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