norma nº 2019/2004

LEI Nº 2.019, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Poço Verde, Taboquinha e 
Adjacências. 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a “Associação 
Comunitária de Poço Verde, Taboquinha e Adjacências, com sede e administração na localidade de 
Poço Verde, distrito de Pandeiros, município de Januária/MG”.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de 
Januária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de abril de 2004.
JOSEFINO LOPES VIANA
Prefeito Municipal
EDVARDES MARTINS PRATES
Secretário Municipal de Administração