norma nº 2020/2004

 LEI Nº 2.020, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São Pedro – 
ACOSP. 
O Povo do Município de Januária-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a “Associação Comunitária de São Pedro – ACOSP”, com sede e 
administração na localidade de São Pedro, distrito de Várzea Bonita, 
município de Januária/MG.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade no art. 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de abril de 2004.
JOSEFINO LOPES VIANA
Prefeito Municipal
EDVARDES MARTINS PRATES
Secretário Municipal de Administração