norma nº 2025/2004

LEI Nº 2.025, DE 30 DE AGOSTO DE 2004
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos de 
Lambedouro
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE 
LAMBEDOURO”, com sede e administração na localidade de Lambedouro, 
distrito de Levinópolis, município de Januária/MG.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 30 de agosto de 2004
MANOEL FERREIRA NETO
Prefeito Municipal
EDVARDES MARTINS PRATES
Secretário Municipal de Administração