| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública Rua São Geraldo. |
| native_id | 497 |
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LEI Nº 2.035, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre denominação de via pública - Rua São Geraldo – O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUARIA-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua São Geraldo, a via pública desta cidade, que tem início na rua Hermilo Tupiná e encerra na rua Alfredo Magalhães, centro, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Em 28 de dezembro de 2004. VALDIR PIMENTA RAMOS Prefeito Municipal ADEILMA ABADIA BORGES DE SOUZA Séc. Mun. De Adm. Patrimônio, Rec. Humanos e Assist. Social