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norma nº 2035/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2035 / 2004
Date 2004-12-28
EmentaDispõe sobre denominação de via pública Rua São Geraldo.
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LEI Nº 2.035, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre denominação de via pública 
- Rua São Geraldo –
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUARIA-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de Rua São Geraldo, a via pública desta cidade, que tem início 
na rua Hermilo Tupiná e encerra na rua Alfredo Magalhães, centro, constante do “croqui” anexo, 
que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via 
pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 28 de dezembro de 2004.
VALDIR PIMENTA RAMOS
Prefeito Municipal
ADEILMA ABADIA BORGES DE SOUZA
Séc. Mun. De Adm. Patrimônio, Rec. Humanos e Assist. Social

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