norma nº 2037/2004

LEI Nº 2.037, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal “Dulce Tupiná Magalhães”, a unidade 
escolar municipal localizada na sede do distrito de Brejo do Amparo, neste município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 28 de dezembro de 2004.
VALDIR PIMENTA RAMOS
Prefeito Municipal
ADEILMA ABADIA BORGES DE SOUZA
Séc. Mun. De Adm. Patrimônio, Rec. Humanos e Assist. Social