norma nº 4/1995

LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 20 DE JUNHO DE 1995.
ACRESCENTA CARGOS AO ANEXO II - CARGOS DE CONFIANÇA
O povo de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica acrescentado ao Anexo II, da Lei Complementar nº 003, de 30 
de maio de 1995, os seguintes cargos: 
1) Um (01) cargo de Vice-Diretor da Escola Maternal Judith Jacques, da 
Sede do Município, nível VIII, classe C.4; 
2) Quatro (04) cargos de “Office Boy” para servirem aos Órgãos diretamente 
ligados ao Gabinete do Prefeito Nível I. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 20 de junho de 1995. 
João Ferreira Lima Geraldo Moura Luz 
Prefeito Municipal Secret. Administrativo