norma nº 2040/2005

LEI Nº 2.040, DE 12 DE MAIO DE 2005
Dispõem sobre denominação de via pública
- Rua Virgílio de Almeida Cortes –
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e o Prefeito em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua “Virgílio de Almeida Cortes”, a antiga Travessa Treze de 
Maio, paralela com a rua Alfredo Magalhães, que tem início na rua Islã Helena Azevedo, bairro 
Santo Antônio, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via 
pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 12 de maio de 2005
JOÃO FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal
EDILSON GERALDO VIANA
Sec. Mun. De Adm. Patrimônio, Rec. Humanos e Assistência Social