norma nº 2043/2005

LEI Nº 2.043 DE 01 DE JUNHO DE 2005
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos 
Produtores Rurais de Pindaibal do Meio e Adjacências. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DE PINDAIBAL DO MEIO E ADJACÊNCIAS”, com sede e 
administração na localidade de Pindaibal do Meio, distrito de São Joaquim, 
município de Januária/MG.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o 
reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 01 de junho de 2005.
JOÃO FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal
EDILSON GERALDO VIANA
Sec. Mun. De Adm, Patrimônio, Rec. Humanos e Assistência Social