norma nº 2045/2005

LEI Nº 2.045 DE 26 DE JUNHO DE 2005
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária 
Luzeiro do Vale do São Francisco
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito 
Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a “ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA LUZEIRO DO VALE DO SÃO FRANCISCO”, com sede e administração na Av. Mal. Deodoro 
da Fonseca. 321 – Centro – Januária/MG. 
 
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade 
referida no art. 1º desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 26 de Junho de 2005. 
 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Sec. Mun. de ADM, Patrimônio, Rec. Humanos e Assistência Social