norma nº 2047/2005

LEI Nº 2.047 DE 26 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre denominação de via pública 
- Rua Tuta Bastos –
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Rua Tuta Bastos, a via pública desta cidade, que tem 
início na rua Olibrio Lima e encerra na Alameda Cel. Manoel José de Almeida, antiga rua 
“C”, do loteamento Quinta das Mangueiras, constante do “croqui” anexo, que é parte 
integrante desta Lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 26 de Juno de 2005. 
 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Sec. Mun. de ADM, Patrimônio, Rec. Humanos e Assistência Social