norma nº 2052/2005

LEI Nº 2.052 DE 12 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre denominação de logradouro público 
-Praça Donaldo Diamantino – 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica denominado de Praça Donaldo Diamantino, o logradouro 
público desta cidade, localizado na Vila Jadete, constante do “croqui” anexo, que é parte 
integrante desta lei. 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo 
de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação do logradouro público descrito no artigo anterior. 
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 12 de agosto de 2005. 
 
 
JOÃO FERREIRA LIMA 
Prefeito Municipal 
 
EDILSON GERALDO VIANA 
Secretário Municipal de Administração